O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, torna público, o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO 01/2024 para contratação de organizações fornecedoras de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos- Modalidade Leite (PAA-Leite), por meio do Convênio Nº 919466/2021.
Melhores Informações relacionadas ao Edital:
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Leite de Minas publica edital para fornecedores do Leite de Minas
Nessa etapa, o Governo de Minas, por meio do Idene, visa atrair cooperativas e associações
Após habilitar 517 entidades e equipamentos públicos socioassistencias a receberem o leite bovino pasteurizado para distribuir a famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio do Programa-piloto Leite de Minas, o Idene lança o Edital 001/2023 para credenciamento de fornecedores, conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais, nesta sexta-feira (3/2). Essa etapa visa atrair cooperativas e associações capazes de realizar a distribuição do produto para complementar a alimentação de famílias carentes do Norte, Nordeste e Vale do Rio Doce.
O credenciamento de fornecedores é um novo passo para implantação do Programa Leite de Minas para que possa ser implementada a entrega gratuita do leite bovino nas regiões. O número de entidades sócioassistenciais habilitadas foi expressivo, contudo, não há garantia de atendimento, pois são necessários fornecedores próximos dos endereços cadastrados.
Além do desenvolvimento social, o programa visa também ao desenvolvimento econômico, incentivando a produção de leite, pelos agricultores familiares, a fim de fortalecer o setor produtivo local e regional com a geração de novos empregos e renda para a agricultura familiar.
Condições necessárias ao cadastramento
Segundo a Gerência de Inclusão Social (GIS) do Idene, que coordena o Leite de Minas, o Chamamento Público permite a inscrição de cooperativas e outras organizações formalmente constituídas como pessoa jurídica de direito privado que detenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF - DAP Especial Pessoa Jurídica ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A expectativa é de atrair uma boa quantidade de interessados aptos do ponto de vista legal, técnico e logístico para atender ao programa Leite de Minas.