Como prioridade do Governo de Minas Gerais, por meio do Idene, o Projeto Hidroagrícola Jequitaí, que tem a parceria do Governo Federal, por meio da Codevasf, avança com o lançamento do edital de licitação para contratar empresa de serviços de execução do Plano de Assistência Social (PAS) da Barragem I de Múltiplo Uso do projeto.
O diretor-geral do Idene, Nilson Borges, disse que o lançamento do edital do PAS é um passo importante para a retomada do projeto. “Finalmente estamos avançando, após ficarmos quase um ano fazendo o dever de casa, tramitando a documentação necessária para que o Idene assumisse legalmente as suas atribuições no projeto”, ressaltou Borges.
O Projeto Hidroagrícola Jequitaí visa à transformação da realidade econômica e social de parte do Norte de Minas. Além de agricultura e fruticultura com utilização de tecnologia avançada, prevê também abastecimento de água para as cidades, geração de energia, piscicultura, lazer e turismo na região.
O complexo terá sua implantação direta nos municípios de Jequitaí, Francisco Dumont e Claro dos Poções com parte das suas áreas alagadas ou destinadas ao plantio irrigado de 35 mil hectares pelas duas barragens a serem construídas. Jequitaí está a 400 km de Belo Horizonte. Contudo, pelo menos 600 mil pessoas de outros nove municípios serão impactadas positivamente pelo empreendimento, entre eles Montes Claros.
Confira aqui o edital da licitação do PAS
ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERENCIA
ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO III DO TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO II DO EDITAL - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
ANEXO III DO EDITAL - MODELO DE DECLARAÇÕES
ANEXO IV DO EDITAL - MINUTA DE CONTRATO
ANEXO V DO EDITAL - MODELO DE ORDEM DE SERVIÇO
