O Idene lança Edital de Chamamento Público para credenciar interessados em participar, gratuitamente, como expositores, de feiras e eventos em que houver participação da autarquia.
Poderão participar do edital:
I - Artesãos individuais, associações ou cooperativas de artesanato: demais beneficiários que atendam aos requisitos previstos no art. 8º da Portaria Nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018 e estejam devidamente cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB);
II - Agricultura familiar e empreendedor familiar rural: agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que atendam aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006;
III - Comércio e Indústria: microempresas, microempreendedores individuais – MEI, cooperativas, agroindústrias familiares e empreendimentos familiares rurais regularizados que não ultrapassem o limite de receita bruta anual definido no inciso II do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com registro e atuação em Minas Gerais.
Os expositores interessados em participar do credenciamento deverão enviar a documentação disposta no edital para o e-mail: feiras@idene.mg.gov.br
Dúvidas e mais informações no e-mail: feiras@idene.mg.gov.br
Confira o edital completo no link: http://www.idene.mg.gov.br/component/gmg/story/4634-feiras-e-eventos
