Valor do serviço: Gratuito.
Em caso de devolução de saldo de convênio, deve-se realizar a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no link abaixo.
Veja como proceder:
1 - Clicar em CNPJ
2 - Preencher a identificação com o nº do CNPJ
3 - Escolher Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
4 - Escolher Serviço: RECURSO TESOURO – RESTITUIÇÕES DIVERSAS
5 - Clicar em Continuar
6 - Conferir os dados da tela ou preencher os dados faltosos, tais como:
- Nome;
- Período o qual deverá sempre ser dentro do mês, por exemplo, 01.05.2008 a 31.05.2008;
- Valor a ser restituído
- Histórico o qual deverá conter obrigatoriamente o nº do convênio/ano e o motivo simplificado, por exemplo, saldo de conv. ou contrapartida, atualização monetária, restituição pela não-aplicação do recurso no objeto, dentre outros
7 - Clicar em Continuar
8 - Neste momento o sistema gerará um nº de DAE, por exemplo, 0400020304050
9 - Clicar em Emitir Guia
10 - Imprimir
Vale ressaltar que deverão ser enviados os Documentos de Arrecadação em original.
