Através dos links abaixo é possível realizar a solicitação ou renovação de senha para acesso ao Sistema de Gestão de Convênios – Módulo Saída (Sigcon-Saída). O Sigcon-Saída foi criado pelo Decreto nº 44.424, de 21 de dezembro de 2006 e alterado pelo Decreto 44.574 de 23/07/2007. É de competência da Secretaria de Estado de Governo (Segov), o controle dos convênios de repasse de recursos oriundos do Tesouro Estadual. Desta forma, o Sistema foi criado a partir da necessidade de se informatizar o processo de concessão da Nota de Autorização Prévia para celebração dos convênios, bem como de se consolidar informações gerenciais para o fomento das atividades de articulação política.

O SIGCON-Saída encontra-se em constante expansão, com o objetivo de captar informações gerenciais das mais diversas modalidades de repasse de recursos.

Para o envio do pedido de solicitação ou renovação deverá ser preenchido um formulário digital. O pedido será respondido pela coordenação do Sigcon-Saída via e-mail.

Documentos necessários:
Para Solicitação:

Cadastro nacional de pessoa jurídica

CNPJ;
Cadastro de pessoa física

CPF (do representante legal e do responsável pelo preenchimento do formulário).
Para renovação:

Cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ.

Valor:
Gratuito

Órgão responsável:
Secretaria de Estado de Governo – Segov

Links:
Clique aqui para acessar o sítio eletrônico do Sigcon-Saída.

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Locais onde o serviço é prestado:

• Belo Horizonte

Coordenação do Sistema de Gestão de Convênios – Sigcon-Saída