EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO IDENE Nº. 01/2021

Regulamenta as condições gerais para o credenciamento de organizações fornecedoras e/ou beneficiadoras de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos Modalidade Incentivo à Produção e Consumo de Leite – PAA-LEITE - Leite Novo.

 

PRINCIPAIS MUDANÇAS NA EXECUÇÃO:

• Contratação exclusiva de Associações e Cooperativas;
• Pagamento integral para a organização que irá fazer os pagamentos aos agricultores;
• Execução baseada na oferta do produto, o que trará maior possibilidade de atendimento;
• Qualificação da distribuição, apenas entidades serão beneficiadas (escolas, CRAS, etc);
• Controle via SEI para dinamizar o procedimento de execução e os procedimentos de pagamento.