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O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) realiza licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço, no modo de disputa aberto, para eventual compra de tratores e implementos agrícolas diversos. A licitação ocorre em sessão pública, dia 14 de julho, às 9h, no site www.compras.mg.gov.br, conforme publicação do extrato do edital no Diário Oficial de Minas Gerais e no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (1º/7).

Este pregão será amparado pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e pelas Leis Estaduais nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001, nº. 20.826, de 31 de julho de 2013, pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº 47.437, 26 de junho de 2018, nº Decreto 47.524, de 6 de novembro de 2018, nº. 37.924, de 16 de maio de 1996, Decreto Estadual nº 47.834 de 03 de janeiro de 2020, pela Resolução SEPLAG nº. 13, de 07 de fevereiro de 2014 e nº 93, de 28 novembro de 2018, pelas Resoluções Conjuntas Seplag/SEF n. º3.458, de 22 de julho de 2003 e nº 8.898 de 14 de junho 2013, pela Resolução Conjunta Seplag/SEF/Jucemg n. º 9.576, de 6 de julho 2016, aplicando-se subsidiariamente, a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e as condições estabelecidas nesse edital e seus anexos, que dele constituem parte integrante e inseparável para todos os efeitos legais.

Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante
a sessão pública, observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e,
dessa forma, serão registradas no sistema e na documentação relativa ao
certame, para acessar o edital clique aqui.

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